Processo 5093387-12.2026.8.09.0142
TJGO • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADAS CONTRADIÇÃO, OMISSÕES E ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu e desproveu agravo interno interposto em agravo de instrumento, mantendo o reconhecimento da natureza extraconcursal de créditos decorrentes de ato cooperativo e sua exclusão dos efeitos da recuperação extrajudicial. II
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