Processo 5094350-75.2025.8.24.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/02/2026 A 04/03/2026 REVISÃO CRIMINAL (GRUPO CRIMINAL) Nº 5094350-75.2025.8.24.0000/ SC RELATOR : Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA REVISORA : Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER PRESIDENTE : Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO PROCURADOR(A) : HUMBERTO FRANCISCO SCHARF VIEIRA REQUERENTE : DIOGO TOME CARDOSO RAMOS ADVOGADO(A) : VICTOR AUGUSTO SCHEUER PEREIRA (OAB SC053853) REQUERIDO : Primeira Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA O SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE E INDEFERIR A REVISÃO CRIMINAL. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Votante : Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Votante : Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Votante : Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Votante : Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Votante : Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO Votante : Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES Votante : Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Votante : Desembargador GERALDO CORREA BASTOS Votante : Desembargadora ANDREA CRISTINA RODRIGUES STUDER Votante : Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Votante : Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - 2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.12 - Desembargadora ANDREA CRISTINA RODRIGUES STUDER.

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