Processo 5094948-97.2025.4.02.5101

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5094948-97.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : PATRICIA DUARTE VIANNA EDITAL Nº 510019653092 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO , com o prazo de  30 (trinta) dias , por meio do qual fica(m) INTIMADO(A,S) PATRICIA DUARTE VIANNA , CPF: XXX.XXX.XXX-XX , para tomar conhecimento do bloqueio efetuado em suas contas bancárias e/ou aplicações financeiras por meio do sistema SISBAJUD , no valor de R$ 57.658,76 (cinquenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos) , em cumprimento de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n° 50949489720254025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 57.658,76 ( cinquenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos), atualizada até (17/09/2025 12:03:26), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7012401244832 e 7011604789126, e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para oposição de embargos à execução , ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que e ste M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) intimando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30/06/2026. Eu, GUILHERME DA SILVA DE MELLO, Estagiário, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria.

O TRF2 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.