Processo 5095034-39.2023.4.02.5101
TRF2 • Apelação / Remessa Necessária
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Polo Passivo
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2026 A 22/04/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5095034-39.2023.4.02.5101/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A) : MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO : ROGERIO LUIZ CERQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARTA LEILA GONCALVES (OAB RJ080208) ADVOGADO(A) : ALINE DE ARAUJO PASSOS ALVARENGA (OAB RJ152147) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Votante : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Votante : Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Votante : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
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