Processo 5095770-86.2025.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 06/04/2026 A 13/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5095770-86.2025.4.02.5101/ RJ RELATORA : Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO PRESIDENTE : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE : CENTRO ORTOPEDICO DA BARRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A) : PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ183443) APELANTE : PHYSICIAN GROUP PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A) : PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ183443) APELANTE : ORTHOBERG CLINICA ORTOPEDICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A) : PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ183443) APELANTE : V PARKING ESTACIONAMENTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A) : PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ183443) APELANTE : CID SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A) : PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ183443) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Votante : Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Votante : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Votante : Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

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