Processo 5096434-30.2025.8.21.0001

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5096434-30.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : DARCI ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : REGIS TIBIRICA VASQUES LINHARES (OAB RS113117) ADVOGADO(A) : CARLOS MOACIR FERREIRA SILVEIRA (OAB RS061132) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da demora para a designação da perícia na área de neurologia pelo Departamento Médico Judiciário, este Juízo expediu ofício ao Juízo da Vara de Curatelas do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, conforme determinado no evento 115, DESPADEC1 , com o objetivo de obter informações sobre o andamento da ação de interdição nº 5207468-10.2025.8.21.0001 e analisar a viabilidade de utilização de prova emprestada, com amparo no artigo 372 do Código de Processo Civil. O Juízo da curatela prestou informações esclarecendo que ainda não há perícia médica agendada naquele feito especializado ( evento 135, OFIC1 ). Contudo, de forma concomitante, o Departamento Médico Judiciário agendou a realização da perícia médica diretamente nestes autos, consoante comunicação oficial juntada no evento 125, ANEXO1 .  Desse modo, o prosseguimento da instrução processual neste feito revela-se a medida mais célere e adequada para garantir a razoável duração do processo. Por tais razões, determino o regular andamento do feito.  2. Os quesitos das partes e do Juízo já foram apresentados no andamento dos autos.  3. Intimem-se as partes, pelo prazo de 5 dias, da data, hora e local da perícia: - DATA:  31/08/2026 ; - LOCAL: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, 3º andar, sala 302 – Av. Borges de Medeiros, 1565 (próximo ao IPERGS), nesta Capital ; -  HORÁRIO:  08:45 (Neurologia). 4. Diante da carta já expedida no  evento 129, CARTA1 , e dado que a curadora do autor reside no mesmo endereço que este, desnecessária nova intimação pessoal.  5. Suspenda-se até a data da perícia.

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