ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se

Aldo Cesar Silva Teixeira Guimaraes — Processo 5097343-25.2025.8.13.0024

Processo 5097343-25.2025.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º Jd Belo Horizonte
Última publicação: 03/07/2026

Sobre este processo

O processo 5097343-25.2025.8.13.0024 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º Jd Belo Horizonte. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Aldo Cesar Silva Teixeira Guimaraes; no polo passivo, Municipio de Belo Horizonte.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5097343-25.2025.8.13.0024?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º Jd Belo Horizonte.

Quem são as partes do processo 5097343-25.2025.8.13.0024?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Aldo Cesar Silva Teixeira Guimaraes; no polo passivo: Municipio de Belo Horizonte.

Como acompanhar o processo 5097343-25.2025.8.13.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 03/07/2026, é uma sentença e trata de expedição de alvará.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 03/07/2026

PROCESSO Nº: 5097343-25.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Contribuição sobre a folha de salários, 1/3 de férias] AUTOR: ALDO CESAR SILVA TEIXEIRA GUIMARAES CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA Vistos, etc. Todas as obrigações foram cumpridas. Houve expedição de alvará. O autor manifestou ciência do comprovante de transferência. Indefiro pedido de dilação de prazo de 60 dias. Assim, determino a extinção da presente execução e o arquivamento dos autos. P.R.I. Belo Horizonte, data da a

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.