Aldo Cesar Silva Teixeira Guimaraes — Processo 5097343-25.2025.8.13.0024
Processo 5097343-25.2025.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 5097343-25.2025.8.13.0024?
No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º Jd Belo Horizonte.
Quem são as partes do processo 5097343-25.2025.8.13.0024?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Aldo Cesar Silva Teixeira Guimaraes; no polo passivo: Municipio de Belo Horizonte.
Como acompanhar o processo 5097343-25.2025.8.13.0024?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 03/07/2026, é uma sentença e trata de expedição de alvará.
PROCESSO Nº: 5097343-25.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Contribuição sobre a folha de salários, 1/3 de férias] AUTOR: ALDO CESAR SILVA TEIXEIRA GUIMARAES CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA Vistos, etc. Todas as obrigações foram cumpridas. Houve expedição de alvará. O autor manifestou ciência do comprovante de transferência. Indefiro pedido de dilação de prazo de 60 dias. Assim, determino a extinção da presente execução e o arquivamento dos autos. P.R.I. Belo Horizonte, data da a
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