Processo 5097535-92.2025.4.02.5101

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de agosto de 2026 - Aditamento, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nºTRF2RSP96/2025, de 22 de setembro de 2025, que em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderáserrealizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se, para tal fim, a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até às13horas do dia útilanterior àsessão, exclusivamente pelo sistema processual e-Proc, nos termos do disposto no art.1º da ResoluçãonºTRF2 96/2025, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via email institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meiode videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª.Turma Especializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Apelação/Remessa Necessária Nº 5097535-92.2025.4.02.5101 / RJ (Aditamento: 32) RELATOR : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A) : MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO : ANDERSON FERREIRA DA SILVA PORTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO : MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2026.

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