Processo 5097813-87.2024.8.24.0023

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5097813-87.2024.8.24.0023/SC AUTOR : CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : AUGUSTO RAUEN DELPIZZO (OAB SC009724) RÉU : SERGIO MURILO DE SOUSA ADVOGADO(A) : JULIANO LAVINA (OAB SC052160) RÉU : LEANDRO GUSTAVO SPILLER ADVOGADO(A) : JULIANO LAVINA (OAB SC052160) RÉU : DIONES DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS STOPASSOLI (OAB SC050377) RÉU : DIJALMA RIEG ADVOGADO(A) : MAURICIO TSCHUMI LEAO (OAB SC039370) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) RÉU : LIAN LORAN MARQUES DE DEUS ADVOGADO(A) : MAURICIO TSCHUMI LEAO (OAB SC039370) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) RÉU : MARCELO DE JESUS CONCEICAO ADVOGADO(A) : MAURICIO TSCHUMI LEAO (OAB SC039370) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) RÉU : MAYCON ANDERSON JACINTO FERRETO ADVOGADO(A) : MAURICIO TSCHUMI LEAO (OAB SC039370) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) RÉU : ROMILDO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO(A) : MAURICIO TSCHUMI LEAO (OAB SC039370) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) RÉU : RONALDO FLECK ADVOGADO(A) : MAURICIO TSCHUMI LEAO (OAB SC039370) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) RÉU : CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MAURICIO TSCHUMI LEAO (OAB SC039370) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) RÉU : EDMILSON PEREIRA TITO ADVOGADO(A) : MAURICIO TSCHUMI LEAO (OAB SC039370) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) RÉU : LUIZA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : MAURICIO TSCHUMI LEAO (OAB SC039370) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) RÉU : MARCIO DA MOTA BRANDAO ADVOGADO(A) : MAURICIO TSCHUMI LEAO (OAB SC039370) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) RÉU : SEBASTIAO ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MAURICIO TSCHUMI LEAO (OAB SC039370) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) DESPACHO/DECISÃO 1.  Trata-se de ''AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR" ajuizada por CONCRESERV CONCRETO S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL contra SÉRGIO MURILO DE SOUZA E OUTROS. Sustenta a parte autora, em síntese, que desde 29/12/2022 é proprietária e possuidora do imóvel situado na Estrada Intendente Antônio Damasco, n. 1158, Bairro Ratones, nesta capital, que totaliza 67.632,00 m², adquirido da empresa Intercement Atividades Imobiliárias S.A.. Relata que populares estão invadindo os fundos do imóvel, construindo barracos, desmatando as árvores nativas e a vegetação do local, conforme registrado no Boletim de Ocorrência n. 0742797/2024-BO-00126.2024.0002670 em 10/08/2024. Inclusive, diante das invasões e ameaças, a autora contratou empresa de segurança especializada, com intuito de preservar os direitos de posse e evitar novas invasões. Designada audiência de justificação prévia (evs.  12.1  e  51.1 ). Na audiência de justificação prévia realizada em 23/07/2025 (ev. 132.1 ), foi colhido o depoimento de uma testemunha arrolada pela parte autora, Sr. Ivair José Lamperti. A testemunha Leandro não compareceu ao ato, sob a justificativa, apresentada pelo patrono da autora, de que estaria em viagem. Na oportunidade, o advogado da parte autora reiterou o interesse na oitiva da referida testemunha, requerendo a designação de nova audiência de justificação, bem como pleiteou a concessão de prazo para a juntada de novos documentos. Diante disso, foi determinada a intimação da parte autora para promover a juntada de documentos no prazo de…

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