Processo 5098222-97.2026.8.21.7000

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Agravo de Instrumento Nº 5098222-97.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral RELATOR : Desembargador AMADEO HENRIQUE RAMELLA BUTTELLI AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA ADVOGADO(A) : RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. FRAUDE BANCÁRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO SEGUIDA DE TRANSFERÊNCIAS ATÍPICAS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS DESCONTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL E VEDAR A INSCRIÇÃO DOS AUTORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE FRAUDE BANCÁRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A PRESENÇA DE PROBABILIDADE DO DIREITO A JUSTIFICAR A TUTELA DE URGÊNCIA, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO; (II) A EXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO APTO A FUNDAMENTAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A PROBABILIDADE DO DIREITO ESTÁ PRESENTE, POIS O EXTRATO BANCÁRIO JUNTADO PELA PRÓPRIA AGRAVANTE REVELA QUE A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO FOI SEGUIDA DE TRANSFERÊNCIAS DE ELEVADO VALOR PARA TERCEIROS DESCONHECIDOS, EM CURTO INTERVALO DE TEMPO, OPERAÇÕES INCOMPATÍVEIS COM O PERFIL FINANCEIRO DOS AUTORES. 2. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS TÊM O DEVER DE IDENTIFICAR E BLOQUEAR TRANSAÇÕES ATÍPICAS QUE DESTOEM DO PADRÃO DE CONSUMO DO CLIENTE, E A AUSÊNCIA DE TAL CONTROLE CONFIGURA, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, INDÍCIO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 3. O PERIGO DE DANO ESTÁ CARACTERIZADO, POIS OS DESCONTOS COMPROMETEM PARCELA SIGNIFICATIVA DA RENDA DOS AUTORES, PODENDO AGRAVAR SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE FORMA DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. IV. DISPOSITIVO: 1. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA 1.  Trata-se de agravo de instrumento interposto por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA contra decisão ( processo 5001278-85.2026.8.21.0031/RS, evento 4, DESPADEC1 ), proferida nos autos da  ação declaratória de inexistência de débito cumulado com pedido de indenização por danos morais  manejada por JOSE IDECI CAVALHEIRO BARCELOS  e ROSEMAR APARECIDA BALDEZ BARCELOS , perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel, que deferiu o pedido de suspensão dos descontos das parcelas decorrentes do empréstimo pessoal, assim como a vedação de inscrição em cadastros de inadimplentes. Nas razões recursais ( evento 1, INIC1 ), o agravante sustenta que a decisão agravada deferiu indevidamente tutela para suspender a cobrança de empréstimo decorrente de suposto golpe. Argumenta que não há probabilidade do direito, pois as operações foram realizadas pela própria correntista, mediante uso de senha e autenticação, caracterizando culpa exclusiva da vítima. Afirma inexistir falha na prestação do serviço bancário. Defende que a liminar impede o exercício regular de direito da instituição. Sustenta ainda a ausência de perigo de dano. Requer a revogação da tutela e o restabelecimento das cobranças. É o relatório.  2.  Recebo o recurso, porque atendidos os requisitos de admissibilidade. 3.  Adiante, registro que o relator está autorizado a julgar monocraticamente o…

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