Processo 5099986-61.2025.8.09.0122

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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5099986-61.2025.8.09.0122 COMARCA DE PETROLINA DE GOIÁS APELANTE : MARINALDO CARVALHO DOS SANTOS APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR : Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA     VOTO     Adoto o relatório.   Porque presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do apelo.   O processado se insurge contra a sentença que o apenou pela prática dos crimes tipificados nos arts. 129, § 1º, inciso I, do Código Penal Brasileiro, 24-A, da Lei nº 11.340/06, em relação à vítima S. J. V., art. 129, §13, do Código Penal Brasileiro, em relação à vítima M. F. S., em concurso material, impondo-lhe a reprimenda aflitiva de 09 (nove) anos, 03 (três) meses e 29 (vinte e nove) dias de reclusão, regime inicial fechado, pleiteando, no grau de reexame voluntário, a desclassificação para a modalidade simples, o redimensionamento das sansões, a revogação da prisão preventiva.   A materialidade do crime de lesão corporal de natureza grave foi demonstrada pelo inquérito policial, relatório médico (Mov. 100, Arq. 2, p. 14), Registro de Atendimento Integrado - RAI nº 40195017 (Mov. 1, Arq. 22, fls. 57/84 - Vol. 1), laudo de exame de corpo de delito (Mov. 100 – Vol. 2), a autoria, a prova oral, in verbis:   “(…). que foram na sorveteria e sentaram para tomar sorvete. que ficaram um tempo conversando e, em certo momento o acusado chegou no local e ficou próximo a vítima; que o acusado ficou no local conversando com uma pessoa, chamada Luiz e que algum tempo depois foi embora; que a vítima falou para Márcia verificar se de fato ele havia ido embora, pois tinha medo dele, em virtude de agressões anteriores; (…) que Márcia levantou e foi verificar se o acusado havia ido embora ou se estava na praça, em frente a sorveteria; (…) que o acusado chegou no local novamente e falou com Márcia, mas não sabe o que ele disse; que não viu o acusado agredindo Márcia, que estava desesperada; que correu para dentro da sorveteria, para esconder do acusado, pois estava com medo; que tentou se esconder dentro de um cômodo e tentou fechar a porta, mas não obteve êxito, que ele foi chegando e metendo capacetada na minha cabeça, na minha cara… que tentava negar, pois tem curso de vigilante armada e defesa pessoal; que conseguiu conter o acusado; que nesse momento o acusado estava com uma arma na cintura; (…) que durante as agressões o acusado falava que queria matar a vítima; (…) que durante as agressões tinham pessoas dentro do banheiro; que não sabe se as meninas ouviram ele dizendo que mataria a vítima, porque ele falava baixinho; (…) que estava desesperada; que teve lesões no nervo do dedo e tem dormência nas mãos; que sentia dores na mão e na cabeça; (…) que depois ele tirou a faca da cintura, mas não atingiu a vítima; que viu o cabo da faca; que quando ele foi pegar a faca, ela segurou e conteve ele; que o acusado parou de agredir a vítima quando a Márcia e o dono da sorveteria entraram no cômodo; que a lesão na cabeça da vítima foi causada pelo capacete; que as pessoas falam que foi muito rápido as agressões; que assim que o dono da sorveteria chegou, o acusado guardou a faca; (…) que disse para os policiais que ele estava com uma faca na cintura (…) que o acusado a ameaçava baixinho, perto do ouvido; que teve uma luta corporal; que no primeiro momento eles estavam em pé, e depois deitados e, em seguida, ficou em pé novamente; que neste momento que viu que ele estava com uma faca; que…

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