Processo 5101160-47.2019.4.02.5101

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5101160-47.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : MARIANA OLIVEIRA MASSUH DOHER (OAB RJ161280) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de reiteração do pedido para que todas as intimações sejam realizadas, conjunta e exclusivamente, em nome dos advogados substabelecidos, Luiz Rodrigues Wambier (OAB/PR 7.295) e Patricia Yamasaki (OAB/PR 34.143), bem como em nome da Sociedade Wambier, Yamasaki, Bevervanço e Lobo Advogados (OAB/PR 2.049), sob pena de nulidade. Compulsando-se os autos, verifica-se que o peticionante anexou novo substabelecimento, acompanhado da procuração outorgada em 20/03/2025 pelos Diretores da empresa executada, à época. Entretanto, conforme documentos anexados pela própria parte, a decisão do Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, nos autos do processo 0960108-88.2025.8.19.0001, afastou a então Diretoria do Grupo OI S/A, incumbindo a Administração Judicial ao Dr. BRUNO REZENDE, o qual outorgou nova procuração (em 17/04/2026), válida até 20/06/2026 e que, expressamente, veda o substabelecimento. Isto posto, considerando a outorga de nova procuração em 17.04.2026, não subsistem mais os poderes outorgados pelo instrumento anterior, datado de 20.03.2025. Assim, mantenha-se a suspensão anteriormente determinada e adote a Secretaria as eventuais providências necessárias para que permaneça apenas a advogada substabelecente (Mariana Oliveira Massuh Doher, OAB/RJ nº 161.280) como procuradora da parte executada no cadastro do sistema E-proc, a quem compete a atualização do cadastro em relação aos demais patronos eventualmente constituídos, se for de seu interesse, na forma dos artigos 10 c/c 28 da Resolução Nº TRF2-RSP-2018/00017, de 26 de março de 2018.

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