Processo 5101264-65.2024.8.09.0144
TJGO • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL (PERSEGUIÇÃO E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER). ABSOLVIÇÃO PARCIAL. INDENIZAÇÃO MÍNIMA POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pelos crimes de perseguição e violência psicológica contra a mulher, em concurso material, à pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, além de 20 (vinte) dias-multa e indenização mínima por da
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