Processo 5101270-65.2025.8.24.0000
TJSC • Agravo de Instrumento
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/05/2026 A 02/06/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5101270-65.2025.8.24.0000/ SC RELATOR : Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS PRESIDENTE : Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A) : AMERICO BIGATON AGRAVANTE : RICHELI RICARDO ADVOGADO(A) : SANDRA ANDRADE LIRA (OAB SC003932) ADVOGADO(A) : BEATRIZ VIEIRA BECK (OAB SC070867) ADVOGADO(A) : MILTON BECK ADVOGADO(A) : LUCAS VIEIRA BECK AGRAVADO : MASSA FALIDA ADVOGADO(A) : AGENOR DAUFENBACH JUNIOR (OAB SC032401) MP : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Votante : Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Votante : Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Votante : Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
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