Processo 5103106-78.2024.4.02.5101

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RECURSO CÍVEL Nº 5103106-78.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO : OTAIR TEIXEIRA DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : NATHALIA SANTOS JORDAO (OAB RJ243935) ADVOGADO(A) : SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB RJ135962) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (NB 211.154.653-9; DER EM 05/09/2024) COM PERÍODOS ESPECIAIS. HÁ PEDIDO DECLARATÓRIO DA ESPECIALIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. RECURSO DO INSS. CONTROVÉRSIA RECURSAL ACERCA DA ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS DE 10/09/1990 A 08/11/2007 E DE 21/01/2008 A 10/06/2014. 1) DA ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS DE 10/09/1990 A 08/11/2007 E DE 21/01/2008 A 10/06/2014. OS DOIS PERÍODOS EM EXAME INTEGRAM O MESMO VÍNCULO DO AUTOR COM A EMPREGADORA SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS E COMÉRCIO LTDA., QUE TEVE INÍCIO EM 10/09/1990 E TÉRMINO EM 10/06/2014. PARA COMPROVAR A ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS ORA EM DEBATE, HÁ NOS AUTOS O PERFIL JUNTADO AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO EVENTO 1, ANEXO3, PÁGINAS 17/21, QUE DÁ CONTA DE QUE, NOS PERÍODOS ORA EM EXAME, O AUTOR EXERCEU, SUCESSIVAMENTE, OS CARGOS DE  AUXILIAR DE PRODUÇÃO  E DE OPERADOR DE PRODUÇÃO EM DIVERSOS SETORES DA MENCIONADA EMPREGADORA (DEDICADA À FABRICAÇÃO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR – CNAE 2211-1/00). QUANTO AOS AGENTES NOCIVOS AOS QUAIS O AUTOR ESTAVA EXPOSTO, O PPP APONTA O SEGUINTE: (A) PERÍODO DE 10/09/1990 A 30/04/1997 – “SOLVENTE 100-130 (HIDROCARBONETOS NAFTÊNICOS, PARAFÍNICOS E AROMÁTICOS)” E RUÍDO DE 87,7 DB(A); (B) PERÍODO DE 01/05/1997 A 31/12/2000 – “SOLVENTE 100-130 (HIDROCARBONETOS NAFTÊNICOS, PARAFÍNICOS E AROMÁTICOS)” E RUÍDO DE 85,9 DB(A); (C) PERÍODO DE 01/01/2001 A 30/04/2001 – “SOLVENTE 100-130 (HIDROCARBONETOS NAFTÊNICOS, PARAFÍNICOS E AROMÁTICOS)”, “TINTAS DE MARCAÇÃO (GOMA, HIDROCARBONETOS E CORANTES)”  E RUÍDO DE 72,01 DB(A); (D) PERÍODO DE 01/05/2001 A 31/05/2003 – “SOLVENTE 100-130 (HIDROCARBONETOS NAFTÊNICOS, PARAFÍNICOS E AROMÁTICOS)”, “TINTAS DE MARCAÇÃO (GOMA, HIDROCARBONETOS E CORANTES)”  E RUÍDO DE 82,04 DB(A); (E) PERÍODO DE 01/06/2003 A 31/01/2006 – “SOLVENTE 100-130 (HIDROCARBONETOS NAFTÊNICOS, PARAFÍNICOS E AROMÁTICOS)”, “TINTAS DE MARCAÇÃO (GOMA, HIDROCARBONETOS E CORANTES)” E RUÍDO DE 81,95 DB(A); (F) PERÍODO DE 01/02/2006 A 08/11/2007 – “SOLVENTE 100-130 (HIDROCARBONETOS NAFTÊNICOS, PARAFÍNICOS E AROMÁTICOS)”, “TINTAS DE MARCAÇÃO (GOMA, HIDROCARBONETOS E CORANTES)”  E RUÍDO DE 80 DB(A); (G) PERÍODO DE 21/01/2008 A 30/09/2011 – “SOLVENTE 100-130 (HIDROCARBONETOS NAFTÊNICOS, PARAFÍNICOS E AROMÁTICOS)”, “TINTAS DE MARCAÇÃO (GOMA, HIDROCARBONETOS E CORANTES)”  E RUÍDO DE 80 DB(A); (H) PERÍODO DE 01/10/2011 A 31/01/2014 – “SOLVENTE 100-130 (HIDROCARBONETOS NAFTÊNICOS, PARAFÍNICOS E AROMÁTICOS)”, “TRICLOROETILENO (SOLVENTE 100-130)”, “ETOXIETANOL (SOLVENTE 100-130)”, “ACETATO DE ETILA (SOLVENTE 100-130)”, “ACETONA (SOLVENTE 100-130)”, “CUMENO (SOLVENTE 100-130)”, “ESTIRENO (SOLVENTE 100-130)”, “ETILBENZENO (SOLVENTE 100-130)”, “METILETILCETONA (SOLVENTE 100-130)”, “PERCLOROETILENO (SOLVENTE 100-130)”, “TETRAHIDROFURANO (SOLVENTE 100-130)”, “TOLUENO (SOLVENTE 100-130)” E RUÍDO DE 82,04 DB(A); E (I) PERÍODO DE 01/02/2014 A 10/06/2014 – “SOLVENTE 100-130 (HIDROCARBONETOS NAFTÊNICOS, PARAFÍNICOS E AROMÁTICOS)”, “TRICLOROETILENO (SOLVENTE 100-130)”, “ETOXIETANOL (SOLVENTE 100-130)”, “ACETATO DE ETILA (SOLVENTE 100-130)”, “ACETONA (SOLVENTE 100-130)”, “CUMENO (SOLVENTE 100-130)”, “ESTIRENO (SOLVENTE 100-130)”, “ETILBENZENO…

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