Processo 5104602-39.2026.8.21.7000

Agravo de Instrumento Nº 5104602-39.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Compra e venda RELATOR : Desembargador AMADEO HENRIQUE RAMELLA BUTTELLI AGRAVANTE : DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : TIAGO GODOY ZANICOTTI (OAB PR044170) ADVOGADO(A) : GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (OAB PR023378) AGRAVADO : WAHF PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) ADVOGADO(A) : ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) AGRAVADO : SUPERMERCADO W.P.F. ATACADAO LTDA ADVOGADO(A) : ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) ADVOGADO(A) : ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONEXÃO ENTRE AÇÕES. REUNIÃO DE PROCESSOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO ENTRE AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, DETERMINANDO A REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO, SOB O ARGUMENTO DE QUE AMBAS AS AÇÕES DECORREM DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA ÚNICA E CONTINUADA ENTRE AS PARTES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES QUE JUSTIFIQUE A REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO; (II) O ALEGADO RISCO DE PREJUÍZO À PARTE AGRAVANTE EM RAZÃO DA REUNIÃO DOS PROCESSOS, ESPECIALMENTE EM VIRTUDE DE SUA SITUAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A DECISÃO AGRAVADA ESTÁ CORRETA AO RECONHECER A CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES, POIS AMBAS DECORREM DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA ÚNICA E CONTINUADA, SENDO A REUNIÃO DOS PROCESSOS NECESSÁRIA PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, CONFORME O ART. 55, §3º, DO CPC. 2. A ALEGAÇÃO DE QUE A AUTONOMIA DAS OBRIGAÇÕES AFASTARIA A CONEXÃO NÃO SE SUSTENTA, POIS A CONEXÃO ABRANGE A RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE QUE DEU ORIGEM ÀS OBRIGAÇÕES. 3. A REUNIÃO DOS PROCESSOS ATENDE AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, PERMITINDO UMA ÚNICA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA DIRIMIR QUESTÕES COMUNS, OTIMIZANDO TEMPO E RECURSOS. 4. O ARGUMENTO DE PREJUÍZO À AGRAVANTE, EM RAZÃO DE SUA CONDIÇÃO DE RECUPERANDA, NÃO PREVALECE SOBRE O INTERESSE PÚBLICO NA SEGURANÇA JURÍDICA E COERÊNCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS. IV. DISPOSITIVO: 1. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL,   contra decisão ( evento 89, DESPADEC1 ) proferida nos autos da ação de cobrança, ajuizada contra WAHF PARTICIPACOES LTDA e SUPERMERCADO W.P.F. ATACADAO LTDA,   perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, nos seguintes termos: "Trata-se de ação de cobrança ajuizada por DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em face de WAHF PARTICIPACOES LTDA e SUPERMERCADO W.P.F. ATACADAO LTDA. As Rés suscitaram, em preliminar de contestação, a existência de conexão entre a presente demanda e o processo nº 5004597-72.2018.8.21.0021 ( evento 56, CONT1 ,  evento 74, CONT1 ). Argumentaram que a referida ação, de natureza declaratória de inexistência de débito, envolve as mesmas partes e a mesma relação jurídica, o que justificaria a reunião dos feitos para julgamento conjunto a fim de evitar decisões conflitantes. Intimada a se manifestar, a parte Autora, em réplica ( evento 59, RÉPLICA1 ,  evento 79, RÉPLICA1 ), opôs-se ao pedido de reconhecimento da conexão, sustentando que os processos tratam de contratos e débitos distintos, não havendo identidade de pedido ou de causa de pedir. É o breve relatório.…

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