Processo 5105239-59.2025.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5105239-59.2025.4.02.5101/ RJ RELATORA : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES PRESIDENTE : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE : ELIANE LOPES TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : REGINA MARIA NUNES CONCEICAO (OAB RJ190302) RECORRIDO : BANCO AGIBANK S.A (RÉU) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO : VIVA BEM ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (RÉU) RECORRIDO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (OAB RJ118384) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. CONDENO A RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ART. 98 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES E, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante : Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

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