Processo 5106372-67.2026.8.21.7000

6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Ato n. 072/2025 da Presidência deste Tribunal), a iniciar-se às 00:00 (zero hora) do dia 26 DE AGOSTO DE 2026, QUARTA-FEIRA, encerrando-se às 23:50 (vinte e três horas e cinquenta minutos) do dia 27 DE AGOSTO DE 2026, QUINTA-FEIRA, cujas instruções seguem: 1. As partes e o Ministério Público, por meio de petição no sistema Eproc, poderão se opor ao julgamento em Sessão virtual assíncrona (sem videoconferência) no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da Sessão (artigo 3º, inciso II, do Ato n. 072/2025-P), o que implicará a retirada do processo da Pauta desta Sessão, por determinação do(a) Relator(a), e sua posterior inclusão em Sessão exclusivamente presencial, devendo, se desejarem, solicitar a preferência ou a sustentação oral na sessão presencial em ferramenta própria no sistema Eproc, a ser requerida na forma legal e regimental. 2. O Ministério Público, os(as) advogados(as) e os demais habilitados nos autos poderão encaminhar no sistema Eproc, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da Sessão de Julgamento, sustentação por meio de arquivo eletrônico de áudio ou de áudio e vídeo, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 5º e §§, do Ato n. 072/2025-P. 3. Havendo interesse na apresentação de Memoriais, deverá ser realizada por meio de peticionamento no sistema Eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da Sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS). 4. Os julgamentos não-unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma Sessão de Julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 5. Os processos adiados poderão ser julgados na primeira Sessão de Julgamento seguinte, conforme prevê o artigo 935, do CPC. 6. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial 6_camcivel@tjrs.jus.br. Agravo de Instrumento Nº 5106372-67.2026.8.21.7000/ RS (Pauta: 552) RELATOR : Desembargador NEY WIEDEMANN NETO AGRAVANTE : MILTON VOLK ADVOGADO(A) : ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) AGRAVANTE : RUBENS VILLAGRA ASSUMPCAO ADVOGADO(A) : ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) AGRAVANTE : NEY FONTOURA DA FONTOURA ADVOGADO(A) : ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) AGRAVANTE : LUIZ DE LEMOS VELHO ADVOGADO(A) : ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) AGRAVANTE : INEZ IEDA PICCININ FRANCOIS ADVOGADO(A) : ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) AGRAVANTE : VALDIR ALBANO TELO ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO AVILA (OAB RS090740) ADVOGADO(A) : ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) AGRAVANTE : JAIRO RENATO GUEDES ADVOGADO(A) : ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) ADVOGADO(A) : RAFAEL CRESCENTE RAYA (OAB RS076285) AGRAVANTE : LUIZ DARIO ZASSO ADVOGADO(A) : ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) AGRAVANTE : CARMEN SILVIA DE CASTRO ADVOGADO(A) : VALQUIRIA CARASSA (OAB RS089135) ADVOGADO(A) : IVENS RIBAS (OAB RS009238) ADVOGADO(A) : ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) ADVOGADO(A) : ANDRE COSTA PIRES (OAB RS111766) AGRAVADO : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS…

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