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STJ · SUP

Processo nº 5108461-64.2025.8.24.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2025

Tribunal
STJ
Número CNJ
5108461-64.2025.8.24.0000
Classe
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Órgão julgador
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Grau
SUP

Partes do processo

Daniel RobertoPolo Ativo
SigiloPolo Ativo
Christian Mirkos Santos PereiraPolo Ativo
1. Daniel Roberto (Recorrente)Polo Ativo
JuÍZo Da Vara úNica Da Comarca De Capivari De BaixoPolo Passivo
2. MinistÉRio PÚBlico Do Estado De Santa Catarina (Recorrido)Polo Passivo
Christian Mirkos Santos PereiraAdvogado(a)

Andamentos

10/03/2026
Baixa Definitiva
10/03/2026
Trânsito em julgado
05/03/2026
Petição
05/03/2026
Protocolo de Petição
02/03/2026
Publicação
27/02/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026
Ato ordinatório
26/02/2026
Recurso prejudicado
24/02/2026
Conclusão
23/02/2026
Petição
23/02/2026
Recebimento
23/02/2026
Protocolo de Petição
10/02/2026
Petição
10/02/2026
Protocolo de Petição
10/02/2026
Petição

Perguntas sobre o processo 5108461-64.2025.8.24.0000

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