Processo 5108647-92.2024.4.02.5101
TRF2 • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5108647-92.2024.4.02.5101/ RJ RELATOR : Desembargador Federal PAULO LEITE PRESIDENTE : Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) APELADO : JULIANA RODRIGUES VELOSO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : MARCO MUNIZ BARRETO (OAB RJ154951) ADVOGADO(A) : CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (OAB RJ075296) ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ DUARTE COSTA DE MEDEIROS (OAB RJ239845) APELADO : ANGRAPORTO OFFSHORE LOGISTICA LTDA (EMBARGADO) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal PAULO LEITE Votante : Desembargador Federal PAULO LEITE Votante : Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO Votante : Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF2
O TRF2 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.