Processo 5113113-95.2025.4.02.5101

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113113-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : WALNEI DA SILVA ADVOGADO(A) : NADYNE PREDIGER DOS SANTOS (OAB RJ232035) ADVOGADO(A) : ALMIR VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS (OAB RJ179317) DESPACHO/DECISÃO I -  Evento 12, PET1  e  evento 15, PET1 : Em tempo, defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora na exordial ( evento 1, INIC1 ). Conforme requerido pela parte autora ( evento 12, PET1 ), defiro a realização de perícia médica na especialidade OFTALMOLOGIA, e nomeio, desde já, PERITO MÉDICO OFTALMOLOGISTA devidamente selecionado no Sistema AJG da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Dê-se vista às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Além dos quesitos eventualmente propostos pelas partes, os quesitos do juízo para a perícia judicial devem ser respondidos, JUSTIFICADAMENTE, e são os seguintes: a) Nome do periciado; b) Idade do periciado; c) Grau de escolaridade do periciado; d) Profissão do periciado; e) Data da perícia; f) O periciado compareceu sozinho ou acompanhado por alguém? 1.1. O periciado é portador de alguma doença/enfermidade/patologia/lesão (indicar CID)? 1.2. Caso a resposta seja positiva: a) Quais as características gerais da doença/enfermidade/patologia/? b) Quais dessas características se fazem presentes no periciado? c) Descreva o histórico do quadro do periciado, tentando especificar, se possível, a data em que a doença/enfermidade/patologia/ surgiu e a data em que foi descoberta ou começou a manifestar sintomas. 1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado? 2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado? Quais os últimos trabalhos que o periciado relata haver exercido? Onde e quando? 2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral? 2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando, se possível)? 3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, (iii) pode ser revertida, mas necessariamente deixará seqüelas, ou (iv) é definitiva? 3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo? 3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde? 3.4. Caso necessariamente deixe seqüelas, descrevê-las, bem como o grau de incapacidade (ou o grau de redução da capacidade de trabalho) que delas decorre. 3.5. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade que dela decorrem? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente  para todo e qualquer trabalho? 3.6. O periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho, ou exclusivamente para a profissão que exercia até então? 4.1. Caso seja…

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