Processo 5113197-27.2023.8.24.0023

Embargos à Execução Nº 5113197-27.2023.8.24.0023/SC EMBARGANTE : ALFONSO ADRIANO SLEUTJES ADVOGADO(A) : JOSÉ MÁRCIO BASILE (OAB SP032625) ADVOGADO(A) : CAIO FERREIRA NETO (OAB SP357582) ADVOGADO(A) : MURILO VIEIRA AVELINO (OAB SP513739) EMBARGADO : LUIS EDUARDO BALDAQUE GUIMARAES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE STOETERAU RIBEIRO (OAB SC024321) ADVOGADO(A) : DEBORA DOS SANTOS (OAB SC010823) EMBARGADO : DELAINE DELFINO RODRIGUES BALDAQUE GUIMARAES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE STOETERAU RIBEIRO (OAB SC024321) ADVOGADO(A) : DEBORA DOS SANTOS (OAB SC010823) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. O embargante requereu na petição de evento 214, DOC1  a intimação do representante legal de Brognoli Imóveis LTDA, a ser cumprida por Oficial de Justiça, para a audiência em prosseguimento designada para o dia 23/06/2026, às 16:00h. 1.2. Defiro a expedição de mandado conforme requerido. 1.3. No mais, verifico que as custas processuais já foram pagas ( evento 215, DOC1 ). 2.  A parte embargada requereu, na petição de evento 209, PET1 , a oitiva da testemunha ANDERSON DA SILVA COSTA, CPF XXX.XXX.XXX-XX, sócio da Construtora Josefino e Josefino Teixeira Serviços Ltda, com fundamento no art. 357, § 2º, c/c art. 435 do CPC, por se tratar de pessoa referida no depoimento da testemunha JEISON MONTIBELLER MAFLI , na audiência ocorrida em 19/5/2026. Aduziu que a inquirição de Anderson da Silva Costa mostra-se indispensável para o deslinde da controvérsia central dos autos – a suposta fraude alegada pelo Embargante. Pleiteou a sua intimação pessoal, por meio de Oficial de Justiça. 2.2. Defiro  a expedição de mandado.  2.3.   Fica intimada a parte exequente  a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento das custas processuais correspondentes.   3. Aguarde-se, no mais, a realização audiência que ocorrerá no dia 23/06/2026, às 16:00h,  por meio virtual . 3.1. O(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, ao cumprir o mandado, deverá colher do intimando endereço de e-mail/WhatsApp para o encaminhamento do link para o  acesso/participação à sala de audiência, a ser enviado aos participantes, de tudo lavrando a respectiva certidão.   3.2. Os procedimentos são estes: a)  em  até 24 (vinte e quatro) horas  antes da data e hora designadas para a  audiência , uma mensagem será enviada por  whatsapp/e-mail  a cada participante   com o  link  de acesso; b)  no dia e hora da  audiência , após teste de conexão 5 (cinco) minutos antes da  audiência  e após ser permitido o ingresso por mensagem  whatsapp/e-mail , o  link   informado deverá ser acessado, por meio do navegador. Esse acesso pode ser feito por qualquer aparelho com conexão à internet; c)  caso ocorra algum erro, o participante deverá conferir se seu navegador está atualizado e, caso negativo, deverá fazê-lo. 4.  As partes deverão informar seus  e-mails  e/ou  whatsapp , bem como dos respectivos procuradores para envio do  link  de acesso à  audiência  conforme mencionado na alínea "a" do item 3.2. 5. Intimem-se. Cumpra-se.

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