Processo 5116744-75.2026.8.21.7000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5116744-75.2026.8.21.7000/ RS RELATORA : Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI AGRAVANTE : DANIEL MACHADO ALEXANDRE (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A) : FELIPE FROTA AGUIAR PIZARRO DRUMMOND (DPE) AGRAVADO : VASCOCIVITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : DANIELLE SALVADOR GODOY (OAB RS059421) ADVOGADO(A) : CAROLINA AMARAL DA SILVEIRA (OAB rs095974) ADVOGADO(A) : MURIELY MORAIS ALMEIDA (OAB RS136785) ADVOGADO(A) : GABRIEL MADEIRA PIRES (OAB RS135010) APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELA DESEMBARGADORA ROSANA BROGLIO GARBIN NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DA INTEGRALIDADE DOS VALORES CONSTRITOS, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADOR NEWTON FABRÍCIO, A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA A RELATORA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DA INTEGRALIDADE DOS VALORES CONSTRITOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA ROSANA BROGLIO GARBIN QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN Votante : Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI Votante : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante : Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN

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