Processo 5117580-48.2026.8.21.7000

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Agravo de Instrumento Nº 5117580-48.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) RELATOR : Desembargador HELENO TREGNAGO SARAIVA AGRAVANTE : CARLOS ALEXANDRE NUNES SILVA ADVOGADO(A) : elizangela asquel loch (OAB SC022933) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação de concessão de auxílio-acidente, indeferiu o reagendamento de perícia médica judicial devido ao não comparecimento do autor, entendendo pela desistência da prova pericial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste na alegação de cerceamento de defesa pela não realização da perícia médica, considerada essencial para comprovar a incapacidade laboral do autor. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A perda superveniente do objeto do recurso ocorreu devido à prolação de sentença no processo principal, que absorve e substitui as decisões interlocutórias anteriormente proferidas, incluindo a que indeferiu o reagendamento da perícia médica. 2. A jurisprudência do TJRS confirma que a sentença de mérito no processo principal prejudica a análise do agravo de instrumento por perda do objeto. IV. DISPOSITIVO: Recurso não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO MONOCRÁTICA CARLOS ALEXANDRE NUNES SILVA  interpõe agravo de instrumento contra decisão singular que, nos autos da ação de concessão de auxílio-acidente movida contra  INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , em razão do não comparecimento do autor, entendeu pela desistência da prova pericial. Constou da decisão singular: "1. A parte autora não compareceu à perícia designada e, intimada a justificar o motivo do não comparecimento, limitou-se a informar que o autor não foi intimado pessoalmente da perícia. Ocorre que no despacho que marcou a perícia estava claro de que a incumbência em dar ciência à parte sobre a perícia aprazada é do procurador: 4. Conforme previsão do artigo 272 do CPC, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial. Assim, fica o procurador da parte autora advertido de que lhe incumbe diligenciar no sentido de comunicar seu constituinte quanto a data, hora e local da realização da perícia, a fim de não frustrar a realização da prova, em observância aos princípios da economia e celeridade processuais. O não comparecimento e omissão na apresentação de exames solicitados pelo(a) perito(a), ocasionará a perda da prova, quando ausente justificativa plausível posterior.  Diante disso, não é plausível a explicação trazida aos autos.  O não comparecimento à perícia, sem justificativa plausível, implica a desistência da prova. Como se avaliou nos autos, a parte autora teve oportunidade de se submeter à perícia médica e não compareceu. É preciso ter em mente que a prática negligente para com o ato pericial acarreta desperdício de tempo, trabalho e dinheiro ao Judiciário, já tão abarrotado de processos e carente de suporte humano, e que, mesmo nesse cenário, se esforça para prestar um serviço adequado e eficiente aos jurisdicionados. Diante disso, entendo pela desistência da prova, conforme já devidamente advertido. ..." Narra que ajuizou ação visando à concessão de benefício de auxílio-acidente e, no curso da instrução processual, foi designada a realização de perícia médica judicial, ato reputado como central para a comprovação de sua alegada incapacidade parcial e…

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