Processo 5117969-33.2026.8.21.7000

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6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Ato n. 072/2025 da Presidência deste Tribunal), a iniciar-se às 00:00 (zero hora) do dia 26 DE AGOSTO DE 2026, QUARTA-FEIRA, encerrando-se às 23:50 (vinte e três horas e cinquenta minutos) do dia 27 DE AGOSTO DE 2026, QUINTA-FEIRA, cujas instruções seguem: 1. As partes e o Ministério Público, por meio de petição no sistema Eproc, poderão se opor ao julgamento em Sessão virtual assíncrona (sem videoconferência) no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da Sessão (artigo 3º, inciso II, do Ato n. 072/2025-P), o que implicará a retirada do processo da Pauta desta Sessão, por determinação do(a) Relator(a), e sua posterior inclusão em Sessão exclusivamente presencial, devendo, se desejarem, solicitar a preferência ou a sustentação oral na sessão presencial em ferramenta própria no sistema Eproc, a ser requerida na forma legal e regimental. 2. O Ministério Público, os(as) advogados(as) e os demais habilitados nos autos poderão encaminhar no sistema Eproc, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da Sessão de Julgamento, sustentação por meio de arquivo eletrônico de áudio ou de áudio e vídeo, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 5º e §§, do Ato n. 072/2025-P. 3. Havendo interesse na apresentação de Memoriais, deverá ser realizada por meio de peticionamento no sistema Eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da Sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS). 4. Os julgamentos não-unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma Sessão de Julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 5. Os processos adiados poderão ser julgados na primeira Sessão de Julgamento seguinte, conforme prevê o artigo 935, do CPC. 6. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial 6_camcivel@tjrs.jus.br. Agravo de Instrumento Nº 5117969-33.2026.8.21.7000/ RS (Pauta: 320) RELATOR : Desembargador GELSON ROLIM STOCKER AGRAVANTE : VILLA D'ESTE COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A ADVOGADO(A) : Tatiana Alessandra Espindola (OAB PR033206) ADVOGADO(A) : ANDRE SZESZ (OAB PR042174) ADVOGADO(A) : EDUARDO EMANOEL DALLAGNOL DE SOUZA (OAB PR065122) ADVOGADO(A) : MICHELLE GONCALVES DOS SANTOS (OAB RJ157404) ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO (OAB PR019114) ADVOGADO(A) : Daniel Müller Martins (OAB PR029308) ADVOGADO(A) : JULIO AFONSO STEFFEN RODRIGUES (OAB PR097071) ADVOGADO(A) : MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB RJ089949) ADMINISTRADOR : FEDRIZZI RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA LTDA ADVOGADO(A) : CLOVIS FEDRIZZI RODRIGUES ADVOGADO(A) : MONTALBANI COSTA DA MOTTA INTERESSADO : FRANCISCO DE ASSI OLIVEIRA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : Joyce Muniz Couto INTERESSADO : JOAO BATISTA KOHLRAUSCH ADVOGADO(A) : PAULO DOS SANTOS MARIA ADVOGADO(A) : LEANDRO ROBERTO DA SILVA MARIA INTERESSADO : MARINES DOS SANTOS XAVIER ADVOGADO(A) : Agnelo Silvio Cubas INTERESSADO : IDACIR MANICA ADVOGADO(A) : PAULO TSCHEIKA INTERESSADO : JOSE FREITAS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A) : RODRIGO HOLZBACH LIMA INTERESSADO :…

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