Processo 5117990-09.2026.8.21.7000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5117990-09.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário RELATOR : Desembargador MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES ADVOGADO(A) : CESAR TREVISOL (OAB RS073925) ADVOGADO(A) : LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI (OAB RS046006) AGRAVADO : ORLANDO JOSE CIPPOLAT ADVOGADO(A) : ELEMAR ANTUNES DOS SANTOS (OAB RS129933) ADVOGADO(A) : CARLOS ROGERIO MILITZ (OAB RS133140) AGRAVADO : LIGIA APARECIDA DE LIMA GREFF ADVOGADO(A) : ELEMAR ANTUNES DOS SANTOS (OAB RS129933) ADVOGADO(A) : CARLOS ROGERIO MILITZ (OAB RS133140) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EN AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO DE SAFRA DE SOJA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DESACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que desproveu agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência cautelar para arresto de safra de soja em execução de título extrajudicial, por ausência de demonstração de urgência qualificada e de indícios concretos de dissipação patrimonial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há três questões em discussão: (i) omissão quanto à alta liquidez da safra de soja e ao risco iminente de dissipação patrimonial; (ii) contradição ao desconsiderar a existência de múltiplas demandas judiciais como indicativo de risco patrimonial; (iii) obscuridade quanto às razões pelas quais a iminência da colheita e a natureza fungível do produto foram consideradas insuficientes para configurar urgência qualificada. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A alegação de omissão não se sustenta, pois a decisão embargada enfrentou expressamente a alta liquidez da safra de soja, a natureza fungível do produto e a existência de múltiplas demandas judiciais, concluindo que tais elementos, isoladamente, não configuram perigo concreto de dilapidação patrimonial. 2. A suposta contradição representa inconformidade com a conclusão adotada, e não inconsistência lógica entre as premissas e o resultado do julgado. 3. Não há obscuridade na decisão, que foi clara ao distinguir risco genérico de urgência qualificada, exigida para a concessão da medida cautelar. 4. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão embargada. IV. DISPOSITIVO: Embargos desacolhidos. DECISÃO MONOCRÁTICA           Trata-se de embargos de declaração opostos por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES  contra a decisão monocrática proferida em sede de execução de título extrajudicial em que litiga com  ORLANDO JOSE CIPPOLAT  e  LIGIA APARECIDA DE LIMA GREFF , cuja ementa segue transcrita ( evento 6, DECMONO1 ): AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE ARRESTO DE SAFRA DE SOJA. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO CONCRETO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência de natureza cautelar para arresto de safra de soja em execução de título extrajudicial, fundamentada na ausência de demonstração de urgência qualificada e indícios concretos de dissipação patrimonial pelos executados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste na verificação da presença dos requisitos legais para concessão de arresto cautelar de safra de soja, especialmente quanto à demonstração do…

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