Processo 5119497-14.2025.8.09.0100
TJGO • Procedimento Comum Cível
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO. AUTONOMIA CONDOMINIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE GRAVE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta contra sentença que declarou irregular a atuação de síndico e determinou sua destituição judicial, sob o fundamento de ausência de comprovação da regular investidura no cargo e de insegurança jurídica na administração condominial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Consiste
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