Processo 5119586-52.2025.8.24.0930

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/05/2026 A 02/06/2026 APELAÇÃO Nº 5119586-52.2025.8.24.0930/ SC RELATOR : Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PRESIDENTE : Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A) : AMERICO BIGATON APELANTE : EVALDIR VEIGA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) APELADO : BANCO BRADESCO SA (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440) A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, DEFERIR AO APELANTE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, COMBINADO COM O ART. 485, INCISOS I E VI, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS, ANTE A AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO ANTERIOR NA ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante : Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante : Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Votante : Desembargador ROBSON LUZ VARELLA

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