Processo 5120518-56.2023.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5120518-56.2023.4.02.5101/ RJ RELATORA : Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO PRESIDENTE : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES PROCURADOR(A) : BIANCA MATAL SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL : MARCELO DE SOUZA SOUTO por MONICA ISABEL SANTOS FARIAS APELANTE : MONICA ISABEL SANTOS FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) APELADO : UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, (I) NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E (II) MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA, COM RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, MANIFESTADO NO VOTO DIVERGENTE QUE LANCEI NO PROCESSO 5085701-29.2024.4.02.5101, PARA ACOMPANHAR O ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DESTA 8 TURMA E DO TRF DA 2ª REGIÃO. DETERMINADA A JUNTADA DA TRANSCRIÇÃO DAS NOTAS DO JULGAMENTO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO Votante : Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO Votante : Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Votante : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

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