Processo 5120740-24.2023.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 07/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5120740-24.2023.4.02.5101/ RJ RELATOR : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI PRESIDENTE : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE : THAISE DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA (OAB RJ188591) ADVOGADO(A) : ARIANA NOGUEIRA BONFIM (OAB RJ180411) RECORRIDO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) RECORRIDO : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) RECORRIDO : FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E PELOS FUNDAMENTOS DESTA DECISÃO. CONDENO A RECORRENTE VENCIDA EM HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, OBSERVADOS OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ART. 98 DO CPC, TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO. INTIMADAS AS PARTES E CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante : Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Votante : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

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