Processo 5122917-32.2022.8.09.0100
TJGO • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CONTROVÉRSIA FÁTICA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. TESE A SER APRECIADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DESP
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