Processo 5123398-50.2025.4.02.5101

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5123398-50.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO : INSTITUTO TRABALHO E CIDADANIA EDITAL Nº 510019848477 EDITAL DE CITAÇÃO , COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: O DOUTOR MAURO LUÍS ROCHA LOPES , JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, a todos os que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com prazo de 20 dias (art. 257,III, do CPC), que por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos da ação EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5123398-50.2025.4.02.5101 em que são partes como autor UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e como réu  INSTITUTO TRABALHO E CIDADANIA, CNPJ: 04361913000194, que se encontra em lugar incerto e não sabido, tem o presente EDITAL a finalidade de CITAR INSTITUTO TRABALHO E CIDADANIA  para conhecimento dos termos da ação supracitada e para que pague o débito de R$ 431.448,79 ( quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos ), acrescido de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, no prazo de 03 (três) dias ou nomeie bens à penhora (art. 829 do Código de Processo Civil - CPC), ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de Embargos à Execução (art. 915 do CPC), a contar do fim do prazo deste Edital. Não ocorrendo o pagamento ou a garantia do Juízo, será efetivada a penhora de bens, na forma da lei. Em caso de nomeação de bens à penhora, deverá apresentar documentos comprobatórios da propriedade e inexistência de ônus, bem como atribuir-lhes valor. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Será nomeado curador especial em caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e de eventuais terceiros passei o presente, que será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, como determina a Lei.  Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243 – 8º andar – Anexo II – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Cadastramento para visualização de peças do processo eletrônico: http://www.jfrj.jus.br/cadastro-visualizar-processo. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro aos 17/07/2026. Eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, mandei digitar e conferi. Assina o MM. Juiz.

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