Processo 5125220-19.2026.8.09.0087
TJGO • Agravo de Instrumento
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento interposto em ação de resolução contratual, que inverteu o ônus da prova. II. TEMA EM DEBATE 2.1. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado incorreu em omissão por não analisar, de forma específica, as ale
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