Processo 5127485-77.2026.8.21.7000

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Agravo de Instrumento Nº 5127485-77.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Tratamento médico-hospitalar RELATORA : Desembargadora FABIANA AZEVEDO DA CUNHA BARTH AGRAVANTE : GRACIEL DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A) : KELLY COSSA (OAB RS135140) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação de obrigação de fazer, na qual a autora busca a autorização e custeio de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Há duas questões em discussão: (i) a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência, considerando a urgência e o caráter reparador das cirurgias; (ii) a aplicabilidade da tutela de evidência com base em tese firmada pelo STJ no Tema 1069. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A concessão da tutela de urgência exige a presença cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme o art. 300 do CPC. No caso, a divergência entre os laudos médicos apresentados pela autora e pela operadora de saúde gera dúvida razoável sobre o caráter reparador das cirurgias, demandando dilação probatória. 4. A urgência alegada pela autora não se mostra inequívoca, pois o laudo pericial da operadora afastou a existência de lesões de pele que justificassem a necessidade cirúrgica imediata. A autorização da abdominoplastia pela operadora mitiga a alegação de urgência. 5. A tutela de evidência, prevista no art. 311 do CPC, não é cabível, pois, embora a tese do STJ no Tema 1069 ampare o pedido, o conjunto probatório não comprova de plano o direito da autora, sendo necessária a instrução do feito para sanar dúvidas sobre o caráter das cirurgias. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A concessão de tutela de urgência em casos de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica exige prova inequívoca do caráter reparador dos procedimentos, não sendo suficiente a mera alegação de urgência sem suporte probatório robusto. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 300 e 311. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo 1069. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por GRACIEL DA SILVA ARAUJO   em face da decisão que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada contra UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA , indeferiu o pedido de tutela de urgência, nos seguintes termos ( evento 4, DESPADEC1 ): Graciel da Silva Araujo  ingressa com pedido de tutela de urgência antecipada em face de  Unimed - Cooperativa de Serviços dos Vales do Taquari e Rio Pardo Ltda.  A autora busca a imediata autorização e custeio dos procedimentos cirúrgicos de lipoaspiração de abdômen, flancos, costas, braços e coxas, mastopexia com prótese e blefaroplastia. A autora alega que, após ter sido submetida à cirurgia bariátrica e apresentar significativa perda de peso, restaram excessos de pele que lhe causam danos físicos e psicológicos. Sustenta que os procedimentos indicados por seu médico assistente não possuem natureza estética, mas sim reparadora, sendo uma continuação do tratamento da obesidade. A ré, contudo, teria negado a cobertura para as referidas cirurgias, autorizando apenas a abdominoplastia. Requer a concessão Assistência Judiciária…

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