Processo 5128843-88.2021.4.02.5101
TRF2 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2026 A 15/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5128843-88.2021.4.02.5101/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A) : ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA APELANTE : NATURA COSMETICOS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO MIRA DE OLIVEIRA (OAB SP378205) ADVOGADO(A) : ANTONIO FERRO RICCCI (OAB SP067143) ADVOGADO(A) : DANIEL ADENSOHN DE SOUZA (OAB SP200120) ADVOGADO(A) : Felipe Helena (OAB SP252625) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE (OAB SP299714) APELADO : CENTRALSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : DOLLY DOS SANTOS OUTEIRAL (OAB RS058634) APELADO : INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
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