Processo 5129574-16.2023.4.02.5101

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 5 DE AGOSTO DE 2026, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão, EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DO SISTEMA E-PROC (instruções: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento). Após esse prazo, somente serão aceitos pedidos de SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL feitos no balcão da Subsecretaria ou diretamente ao Secretário até o horário de início da sessão (art. 1º § 1º da Resolução TRF2-RSP-2025/00096). Apelação/Remessa Necessária Nº 5129574-16.2023.4.02.5101 / RJ (Pauta: 41) RELATOR : Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE : EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A) : ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO(A) : LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO INTERESSADO : TIM S A (INTERESSADO) INTERESSADO : COMPANHIA BRASILE

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