Processo 5130089-36.2026.8.09.0051
TJGO • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. IPASGO SAÚDE. PLANO ANTIGO NÃO ADAPTADO. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 9.656/1998 E DO CDC. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. UTILIZAÇÃO ANALÓGICA DOS PARÂMETROS FIXADOS NA ADI Nº 7.265. REQUISITOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE ALTERNATIVA TERAPÊUTICA ADEQUADA. COBERTURA DEVIDA. VALOR DA CAUSA MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença
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