Processo 5131936-96.2026.8.09.0011

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Criminal Gabinete da Juíza Mônica Miranda Gomes de Oliveira Estrela WhatsApp: (62) 992537313 / E-mail: ujscriminalinhumas@tjgo.jus.br Sala de Reunião: https://tjgo.zoom.us/j/4906804332    SENTENÇA Processo nº: 5131936-96.2026.8.09.0011 Requerente: Goias Mp Procuradoria Geral De Justica Requerido: Uilian Neres Da Silva   I. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, ofertou denúncia em desfavor de Uilian Neres Da Silva, imputando-lhe a conduta típica descrita 129, §13; 140 c/c artigos 141, §§ 2º e 3º e 145; 147, caput e § 1º; 147-A, § 1º, inciso II; 150, caput e § 1º; 163, caput e parágrafo único, inciso I; todos do Código Penal c/c artigo 69 deste mesmo Diploma Legal, na forma da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) Denúncia ofertada (evento 48). Consta na denúncia que: No dia 15 de fevereiro de 2026, por volta das 21h20, na residência situada na Rua Antônio Pedro Calaça, quadra 10, lote 11, Setor Noroeste, na cidade de Caturaí-Go, o denunciado UILIAN NERES DA SILVA, agindo de forma livre e consciente e por razões da condição do sexo feminino, invadiu o domicílio da vítima N.G.S., sua ex-namorada, ocasião em que passou a ofendê-la, ameaçá-la de morte e agredi-la fisicamente, causando-lhe lesões corporais conforme evento 1, anexas ao R.A.I. nº 46005095, além de danificar bens existentes no interior da residência e persegui-la em diversas oportunidades, ameaçando-lhe a integridade psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade Consta das peças de informação que a vítima manteve um relacionamento amoroso com o denunciado por aproximadamente dez (10) anos. Contudo, nos 4 (quatro) meses que antecederam os fatos, o comportamento do denunciado tornou-se excessivamente possessivo e agressivo, passando a demonstrar ciúmes exacerbado e a adotar atitudes controladoras com a vítima, impedindo-a de frequentar academia, visitar amigas e manter sua rotina habitual. Em razão desses acontecimentos, a vítima decidiu pôr fim ao relacionamento cerca de um mês antes dos fatos, decisão que não foi aceita pelo denunciado. Restou apurado que, desde então, o denunciado passou a perseguir a vítima de forma reiterada, comparecendo nas proximidades de sua residência e de casas de familiares, bem como enviando mensagens a amigos da ofendida, motivado pela desconfiança infundada de que ela estaria mantendo novos relacionamentos. No dia, horário e local acima mencionados, o denunciado pulou o muro da residência da vítima e adentrou no imóvel, de forma clandestina e sem a autorização dela, passando a procurá-la no interior da casa. Na ocasião, danificou portas da residência mediante uso de força física, arrombando portas da sala e dos quartos, enquanto proferia ameaças, tais como: "sua vagabunda, vou te matar, matar todo mundo". Diante da situação, a vítima correu para o quarto de sua genitora, Regina, onde tentou se proteger, se escondendo no banheiro do cômodo. Todavia, o denunciado também arrombou a porta do banheiro onde a vítima se encontrava. Nesse momento, a vítima tentou utilizar seu aparelho celular para pedir ajuda a uma amiga, porém o denunciado tomou o aparelho de suas mãos e desligou o dispositivo, a impedindo de buscar socorro. Em seguida, passou a agredi-la fisicamente, a enforcando, ocasião em que também lhe apontou uma arma de fogo de pequeno porte,…

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