Processo 5132786-05.2026.8.21.7000

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Agravo de Instrumento Nº 5132786-05.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Adimplemento e extinção RELATORA : Desembargadora MARIA INES CLARAZ DE SOUZA LINCK AGRAVANTE : PAULO JOSE HUF ADVOGADO(A) : PAULO JOSE HUF (OAB RS099647) AGRAVANTE : MARCELO DORNELES LIOMONGI ADVOGADO(A) : PAULO JOSE HUF (OAB RS099647) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA A ENSEJAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DEFERIMENTO.  O benefício da gratuidade pressupõe comprovação, pela parte, de que o custeio da demanda implicaria em prejuízos para a subsistência própria ou de seus familiares. Demonstrada a necessidade do autor, é de ser acolhido o pedido.  AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por  MARCELO DORNELES LIOMONGI e  PAULO JOSE HUF , nos autos da ação de cobrança que move em desfavor de  MICHELE DOS SANTOS  e SILVIA REGINA DA SILVEIRA , perante o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Taquara, onde foi indeferido o pedido de gratuidade ( evento 100, DESPADEC1 ). Assim dispôs o juízo  a quo :  " Vistos, etc. 1.  Analisando detidamente o feito, verifica-se que a parte autora, em manifestação acostada no evento 98, informou novo endereço para citação da corré,  Michele dos Santos . 2.  Na mesma oportunidade, o co-autor, Paulo José Huf, formulou novo pedido de deferimento do benefício da gratuidade de justiça, tendo, inclusive, acostado documentos para comprovar sua alegada condição de hipossuficiente. 3.  Nesse passo, no que diz respeito ao novo endereço fornecido,  proceda-se à citação da requerida , nos termos postulados.  Expeça-se a respectiva carta com aviso de recebimento . 4.  Com o retorno, intime-se a parte autora. 5.  De outro giro, no que tange ao pleito de deferimento do beneplácito da gratuidade judiciária, este vai indeferido, uma vez que, em que pesem os documentos anexados ao feito, o co-autor não acostou ao feito elementos suficientes capazes de alterar as razões que orientaram a decisão proferida no  evento 9 . 6.  Dessa forma, aguarde-se o cumprimento da diligência determinada no item "3" da presente decisão e, após, retornem o feito concluso para deliberação. Diligências legais." Nas razões, a parte agravante sustentou a necessidade de reforma da decisão interlocutória que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça ao recorrente Paulo José Huf, argumentando que os documentos colacionados aos autos, notadamente as declarações de imposto de renda e a situação cadastral perante a Receita Federal, comprovam a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. Salientou que os rendimentos do agravante situam-se abaixo do patamar de cinco salários-mínimos, critério objetivo adotado pela jurisprudência para a concessão da benesse, e ponderou que a sua atuação profissional como advogado não deve servir de óbice automático ao indeferimento. Assim, pleiteou o recebimento do recurso e a reforma do decisum para que lhe seja concedida a assistência judiciária gratuita ( evento 1, INIC1 ).  Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conheço do agravo de instrumento, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade, estando a parte dispensada do preparo em razão do objeto recursal, que enfrenta justamente o alcance da gratuidade da justiça. O instituto em análise, que compreende a isenção das custas e despesas judiciais e extrajudiciais relativas aos…

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