Processo 5134296-64.2021.4.02.5101

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4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 DE JULHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA, às 00h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado, facultado o acompanhamento em tempo real), com término em 3 DE AGOSTO DE 2026, às 18h00, na forma da Resolução TRF2 nº 83/2025 e do Artigo 149-A do Regimento Interno do TRF2. Até 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, o que importará, nos casos DEFERIDOS PELO RELATOR, na exclusão do processo dessa sessão para futura inclusão em sessão ordinária (presencial/videoconferência), na forma do art. 2º, II da Resolução TRF2 n° 83/2025. Desde a publicação da pauta até o mesmo prazo de 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão encaminhar, dentro do próprio sistema EPROC, SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO, somente naqueles processos em que for cabível sustentação oral (art. 140 do Regimento Interno do TRF2), observando o tempo regimental (15 minutos) e as especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo sistema. Durante o curso do julgamento virtual, os Advogados/Procuradores poderão, por meio de rotina específica no painel de acompanhamento da sessão, apresentar ESCLARECIMENTOS DE MATÉRIA DE FATO (manifestação textual), os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. Apelação Cível Nº 5134296-64.2021.4.02.5101 / RJ (Pauta: 44) RELATORA : Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE : CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Assistido) (AUTOR) PROCURADOR(A) : LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A) : JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA PROCURADOR(A) : PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID APELANTE : SICPA AMERICA DO SUL INDUSTRIA SA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : MARIANE ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB MG151473) ADVOGADO(A) : LUCIANA BARBOSA PIRES (OAB RJ130715) ADVOGADO(A) : ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A) : MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES (OAB RJ151973) ADVOGADO(A) : PRISCILA NOYA PINHEIRO (OAB RJ155685) ADVOGADO(A) : EDUARDA DE FRANCA SOUSA (OAB RJ236520) APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

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