Processo 5134920-26.2021.8.21.0001

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5134920-26.2021.8.21.0001/RS AUTOR : ROSANE TERESINHA DE ALMEIDA AMARAL (Sucessão) ADVOGADO(A) : BARBARA DE FREITAS DIAS (OAB RS085788) DESPACHO/DECISÃO ROSANE TERESINHA DE ALMEIDA AMARAL   ajuizou ação ordinária com pedido de tutela urgência em face do  Município de Porto Alegre  e do  Estado do Rio Grande do Sul.  Alegou ser portadora de Gonartrose Primária Bilateral (CID M170). Em virtude do diagnóstico e pela evolução/situação clínica, apresentando "ruptura dos implantes e fratura planalto tibial direito" necessita a realização de cirurgia de revisão das próteses através de procedimento cirúrgico por especialista ortopedista. Requereu, em sede antecipatória do mérito, que o réu possibilite a realização do procedimento cirúrgico na rede pública, ou custeie a realização do procedimento na rede privada. Juntou documentos. Sobreveio nota técnica com parecer favorável ( evento 10, NOTATEC1 ) e foi deferida a tutela de urgência foi deferida ( evento 13, DESPADEC1 ). Houve contestação ( evento 38, CONT1  e  evento 57, CONT1 ). Informado o descumprimento da liminar, foi deferido o primeiro bloqueio de valores a fim de custear o procedimento cirúrgico em rede provida, realizado em um joelho por vez ( evento 68, DESPADEC1 ). O quadro clínico da autora evoluiu com graves complicações — infecção protética persistente, deiscências de sutura, necessidade de múltiplas reintervenções cirúrgicas, internação prolongada em UTI e, por fim, amputação do membro inferior direito —, culminando no óbito de Rosane Teresinha de Almeida Amaral em 11/01/2023 ( evento 412, CERTOBT2 ). Durente a tramitação do feito e em razão das já mencionadas complicações, foram realizados 06 bloqueios de valores: a) Primeiro bloqueio de valores:  No  evento 68, DESPADEC1  foram bloqueados R$ 75.800,00 para realização do procedimento de Artroplastia Total no Joelho Direito. Alvarás:  evento 94, ALVARA2  - em favor de Santa Casa de Misericórida e  evento 107, ALVARA1  - em favor da autora Bloqueio complementar de R$ 1.200,00  no  evento 75, DESPADEC1 Alvará:  evento 279, ALVARA1  - em favor da parte autora. b) Segundo bloqueio de valores:  No  evento 116, DESPADEC1  foram bloqueados R$ 27.000,00 para custeio do procedimento cirúrgico urgente de reintervenção, visando ao êxito da artroplasia total de joelho e à consequente  manutenção da prótese colocada no joelho direito. Alvarás:  evento 171, ALVARA1  - em favor de Santa Casa de Misericórdia   c) Terceiro bloqueio de valores: No  evento 161, DESPADEC1  foram bloqueados R$ 13.500,00, para o custeio de 30 (trinta) sessões de Oxigenoterapia Hiperbárica. Alvará:  evento 314, ALVARA3  - em favor de IOHB Instituto de Oxigenoterapia Hiperbárica do Brasil LTDA. d) Quarto bloqueio de valores:  No  evento 209, DESPADEC1  foram bloqueados R$ 167.000,00 para o custeio de novo procedimento cirúrgico, bem como dos materiais, da equipe médica, internação pós-operatória de 06 semanas e, ainda, acompanhamento por Médico Infectologista para o período pós-cirúrgico. Alvarás:  evento 279, ALVARA2  - em favor da parte autora e  evento 279, ALVARA3  - em favor da Santa Casa de Misericórida.   e) Quinto bloqueio de valores: No  evento 263, DESPADEC1  foram bloqueados R$ 13.740,00 para o custeio de curativos a vácuo, bem como de R$ 20.000,00 para a realização de novo procedimento microcirúrgico. Alvarás:  evento 314, ALVARA1  - em favor de BZ Serviços Médicos LTDA;  evento 314, ALVARA4  - em favor da Santa Casa de…

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