Processo 5136738-41.2026.8.09.0140

TJGO • Acordo de Não Persecução Penal

Tribunal
Número CNJ
5136738-41.2026.8.09.0140
Classe
Acordo de Não Persecução Penal
Órgão Julgador
Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª
Última publicação
18/02/2026
Partes
7

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (5)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 1 º Juízo das Garantias da comarca de Goiânia  Processo n.: 5136738-41.2026.8.09.0140 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO Polo Passivo: VALDIVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA   (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício e dispensa

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