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Germano da Silva x Chefe Instituto Nacional do Seguro Social Inss Rio de Janeiro

Processo 5137947-65.2025.4.02.5101 · TRF da 2ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Chefe Instituto Nacional do Seguro Social Inss Rio de Janeiro
Outras partes
  • Ministerio Publico Federal

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Última publicação: 09/09/2026

Sobre este processo

O processo 5137947-65.2025.4.02.5101 é da Justiça Federal (2ª Região), no TRF da 2ª Região, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Germano da Silva; no polo passivo, Chefe Instituto Nacional do Seguro Social Inss Rio de Janeiro.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5137947-65.2025.4.02.5101?

No TRF da 2ª Região, 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Quem são as partes do processo 5137947-65.2025.4.02.5101?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Germano da Silva; no polo passivo: Chefe Instituto Nacional do Seguro Social Inss Rio de Janeiro.

Como acompanhar o processo 5137947-65.2025.4.02.5101?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 09/09/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 09/09/2026

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5137947-65.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : GERMANO DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIANE LILIAN DAL SANTO (OAB SC030369) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS BORGES VIEIRA (OAB SC048455) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil/2015. Sem custas. Sem condenação em honorários, na forma do art. 25 da Lei 12.016/09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026.

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