Processo 5139953-73.2026.8.21.7000

Agravo de Instrumento Nº 5139953-73.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Concurso de Credores AGRAVANTE : BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB PR030890) AGRAVADO : ALISSON CASTRO WOLLMEISTER ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) ADVOGADO(A) : IURI CARLOS ZANON (OAB RS114236) ADVOGADO(A) : Arthur Alves Silveira (OAB RS080362) ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO TATSCH DA SILVA (OAB RS120791) AGRAVADO : ALISSON CASTRO WOLLMEISTER ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) ADVOGADO(A) : IURI CARLOS ZANON (OAB RS114236) ADVOGADO(A) : Arthur Alves Silveira (OAB RS080362) ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO TATSCH DA SILVA (OAB RS120791) AGRAVADO : DOM CASTRO TRASPORTES LTDA. ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) ADVOGADO(A) : IURI CARLOS ZANON (OAB RS114236) ADVOGADO(A) : Arthur Alves Silveira (OAB RS080362) ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO TATSCH DA SILVA (OAB RS120791) AGRAVADO : MARCIA REIS BRAGA WOLLMEISTER ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) ADVOGADO(A) : IURI CARLOS ZANON (OAB RS114236) ADVOGADO(A) : Arthur Alves Silveira (OAB RS080362) ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO TATSCH DA SILVA (OAB RS120791) AGRAVADO : MARCIA REIS BRAGA WOLLMEISTER ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) ADVOGADO(A) : IURI CARLOS ZANON (OAB RS114236) ADVOGADO(A) : Arthur Alves Silveira (OAB RS080362) ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO TATSCH DA SILVA (OAB RS120791) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por  BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.  em face da decisão que julgou parcialmente procedente a impugnação de crédito proposta contra ALISSON CASTRO WOLLMEISTER , ALISSON CASTRO WOLLMEISTER , DOM CASTRO TRASPORTES LTDA., MARCIA REIS BRAGA WOLLMEISTER e MARCIA REIS BRAGA WOLLMEISTER , nos seguintes termos ( evento 51, SENT1 ): ISSO POSTO , julgo  PARCIALMENTE PROCEDENTE  a impugnação de crédito proposta por  BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.  contra  ALISSON CASTRO WOLLMEISTER  e OUTROS , para: a)  Declarar a  EXTRACONCURSALIDADE PARCIAL  dos créditos relativos às Cédulas de Crédito Bancário nº 654121 (no valor de R$ 580.000,00), nº 686697 (no valor de R$ 270.000,00) e nº 681110 (no valor de R$ 1.250.000,00), excluindo-os do quadro geral de credores das recuperandas até o limite do valor dos bens garantidos por alienação fiduciária, a teor do artigo 49, § 3º, da Lei nº 11.101/2005; b)  Declarar a  INCLUSÃO  do crédito relativo à Cédula de Crédito Bancário nº  634497  no quadro geral de credores das recuperandas, no valor de  R$ 326.082,89  (trezentos e vinte e seis mil, oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos), na Classe III, dos titulares de créditos quirografários, uma vez que a propriedade fiduciária sobre o bem garantidor da dívida não foi validamente constituída, a teor do artigo 1.361, § 1º, do Código Civil; c)  Adequar o crédito total do Impugnante no quadro geral de credores das recuperandas para o montante de  R$ 202.668,21  (duzentos e dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos), referente aos saldos excedentes das garantias das Cédulas de Crédito Bancário nº 654121 (R$ 23.724,57), nº 686697 (R$ 40.588,32) e nº 681110 (R$ 138.355,32), mantendo-o na  Classe III , dos titulares de créditos quirografários, nos termos do artigo 41, inciso III, da Lei nº 11.101/2005. d) Em suma, o crédito total do Impugnante no quadro geral de credores das recuperandas passa a ser de  R$ 528.751,10 (quinhentos e vinte e oito mil,…

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