Processo 5140514-76.2018.8.13.0024

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5140514-76.2018.8.13.0024/MG AUTOR : PATRICIA DOMINGUES BRAGANÇA DIAS ADVOGADO(A) : RICARDO DE MOURA AMORMINO (OAB MG070151) RÉU : ORGANIZACOES DELUMI LTDA ADVOGADO(A) : MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS (OAB MG091046) ADVOGADO(A) : GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO (OAB MG076733) ADVOGADO(A) : ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES (OAB MG129551) ADVOGADO(A) : CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA (OAB MG186257) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO (OAB MG118432) RÉU : AUGUSTO JOAQUIM PICARRO ADVOGADO(A) : MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS (OAB MG091046) ADVOGADO(A) : GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO (OAB MG076733) ADVOGADO(A) : ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES (OAB MG129551) ADVOGADO(A) : CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA (OAB MG186257) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO (OAB MG118432) RÉU : MARLY APARECIDA BERGAMO PICARRO ADVOGADO(A) : MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS (OAB MG091046) ADVOGADO(A) : GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO (OAB MG076733) ADVOGADO(A) : ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES (OAB MG129551) ADVOGADO(A) : CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA (OAB MG186257) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO (OAB MG118432) RÉU : KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPAS ADVOGADO(A) : MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS (OAB MG091046) ADVOGADO(A) : GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO (OAB MG076733) ADVOGADO(A) : ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES (OAB MG129551) ADVOGADO(A) : CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA (OAB MG186257) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO (OAB MG118432) SENTENÇA I. RELATÓRIO Patricia Domingues Bragança Dias ajuizou ação de despejo por falta de pagamento cumulada com rescisão contratual e cobrança de aluguéis e acessórios em face de Organizações Delumi Ltda, Augusto Joaquim Piçarro, Marly Aparecida Bergamo Piçarro e Konstantinos Haralambos Antypas , partes qualificadas na inicial.  A autora alegou ser proprietária do imóvel comercial constituído pelos lotes 07 e 08 da Quadra nº 22 do Bairro Inconfidentes, matriculado sob o nº 57.212 no Cartório de Registro de Imóveis de Contagem/MG, situado na Avenida Alvarenga Peixoto, 134, Bairro Inconfidentes, Contagem/MG. Afirmou ter firmado com a locatária Organizações Delumi LTDA, em 01/09/2017, contrato de locação comercial pelo prazo de dez anos, com previsão de prorrogação por cinco anos, destinado à instalação de posto de revenda de combustíveis. Segundo a petição inicial, o aluguel mensal foi ajustado de forma escalonada, sendo R$ 8.000,00 (oito mil reais) nos primeiros doze meses; R$ 9.000,00 (nove mil reais) no segundo ano; e R$ 10.000,00 (dez mil reais) a partir do terceiro ano, com previsão de reajuste anual pelo índice IGP-M a partir do quarto ano de vigência. Pactuou-se a responsabilidade da locatária pelo pagamento de todos os tributos e encargos incidentes sobre o imóvel, incluindo o IPTU, despesas de conservação, seguro contra incêndio, água, luz e telefone. Os réus Augusto Joaquim Piçarro, Marly Aparecida Bergamo Piçarro e Konstantinos Haralambos Antypas figuraram no contrato na condição de fiadores e principais pagadores solidários. A autora sustentou que, após o decurso do prazo de carência de quatro meses concedido para a realização de benfeitorias, o primeiro aluguel venceu em 10/02/2018. Aduziu que a locatária efetuou o pagamento pontual de apenas quatro meses de aluguel, incorrendo em mora no vencimento de 10/05/2018…

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