Processo 5141718-40.2024.8.24.0930

2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de junho de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de junho de 2026, terça-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5141718-40.2024.8.24.0930/ SC (Pauta: 118) RELATOR : Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE : MARCIA DA SILVA BRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A) : Cesar Augusto Voltolini (OAB SC029646) APELADO : INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE-ICC BLUSOL (RÉU) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 03 de junho de 2026. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente

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