Processo 5142091-13.2026.8.21.7000

Agravo de Instrumento Nº 5142091-13.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços RELATORA : Desembargadora CARLA PATRICIA BOSCHETTI MARCON AGRAVANTE : JEFERSON CIRILO MESQUITA DA MARTHA ADVOGADO(A) : JOAO FRANCISCO FONSECA SCHULTE (OAB RS074629) ADVOGADO(A) : MARINALVA FONSECA FEIJÓ AGRAVADO : ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - HOSPITAL GIOVANNI BATTISTA ADVOGADO(A) : RODRIGO FALCAO DA SILVA (OAB RS091246) ADVOGADO(A) : GAIA NOAL MONTEIRO REBELLO (OAB RS077902) ADVOGADO(A) : JULIO ALBERTO WITZLER DÍAZ (OAB RS062899) ADVOGADO(A) : FABIANA ESPOSITO (OAB RS035075B) INTERESSADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES EM CONTA-CORRENTE. VERBA SALARIAL COMPROVADA. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de impenhorabilidade e indeferiu o pedido de liberação de valores bloqueados via SISBAJUD em conta-corrente do executado, sob o fundamento de que não houve comprovação da natureza impenhorável da verba constrita. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste em verificar se os valores bloqueados em conta-corrente do executado possuem natureza salarial e, portanto, são impenhoráveis nos termos do art. 833, IV, do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC protege vencimentos, salários e remunerações, resguardando a subsistência do devedor, mas pode ser mitigada à luz do caso concreto, com ponderação entre a menor onerosidade ao devedor e a efetividade da execução. 2. Constitui ônus do executado comprovar que os valores bloqueados em conta-corrente possuem natureza salarial ou constituem reserva destinada ao mínimo existencial. 3. No caso concreto, a análise dos extratos bancários e da carteira de trabalho comprova que o valor bloqueado é proveniente de verba salarial recebida pelo agravante no exercício da função de auxiliar técnico de futebol, sendo possível rastrear sua origem remuneratória. 4. Demonstrada a inequívoca natureza salarial dos valores constritos, a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC deve ser reconhecida, impondo-se a reforma da decisão agravada.___________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 797, 805, 833, IV e X, 932, VIII, 1.026, § 2º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.660.671/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Corte Especial, j. 21/02/2024; STJ, AgInt no REsp n. 1.985.933/RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 03/05/2023; TJRS, Agravo de Instrumento n. 53246480220258217000, Rel. Roberto José Ludwig, 15ª Câmara Cível, j. 17/11/2025. IV. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por  JEFERSON CIRILO MESQUITA DA MARTHA  em face de decisão proferida pela Magistrada Dra. Gisele Bergozza Santa Catarina que, no cumprimento de sentença movido por  ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - HOSPITAL GIOVANNI BATTISTA, assim dispôs ( evento 129, DESPADEC1 ): Vistos. Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores depositados na conta bancária de titularidade da parte executada, sob alegação de que se trata de verba salarial, além de ser inferior a quarenta salários-mínimos, logo, impenhorável (evento  126.1 ).  De acordo com o comprovante anexado no evento  128.1 , foi bloqueado, em conta bancária titulada pelo executado …

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