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Início › STJ › Processo 5150148-45.2026.8.09.0051
STJ

1. Gustavo da Mata Carvalho (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)

Processo nº 5150148-45.2026.8.09.0051 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 5150148-45.2026.8.09.0051, do STJ, movido por 1. Gustavo da Mata Carvalho (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gustavo da Mata Carvalho (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de GoiásAdvogado
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