Processo 5151261-09.2026.8.21.7000

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Agravo de Instrumento Nº 5151261-09.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário RELATORA : Desembargadora HELENA MARTA SUAREZ MACIEL AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA RAIZ - CRESOL RAIZ ADVOGADO(A) : RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS. REQUISITO NÃO PREENCHIDO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ARRESTO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISBAJUD, FORMULADO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E DE DEMONSTRAÇÃO DE ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL PELOS EXECUTADOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É CABÍVEL O ARRESTO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS ANTES DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DE LOCALIZAÇÃO E CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O ARRESTO EXECUTIVO PREVISTO NO ART. 830 DO CPC É INSTRUMENTO DESTINADO A ASSEGURAR A EFICÁCIA DA EXECUÇÃO QUANDO FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO, MAS SUA APLICAÇÃO NÃO É AUTOMÁTICA NEM IRRESTRITA. 2. A EFETIVAÇÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS, ESPECIALMENTE O BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS, SUBMETE-SE AO PRUDENTE ARBÍTRIO DO MAGISTRADO, QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 805 DO CPC. 3. NO CASO CONCRETO, EXISTEM ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS AINDA NÃO DILIGENCIADOS, DE MODO QUE O ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO NÃO FOI DEMONSTRADO. 4. A PRIORIZAÇÃO DE NOVAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO CONSTITUI DILIGÊNCIA MENOS ONEROSA E, SE EXITOSA, PERMITE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM PLENA OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. 5. O INDEFERIMENTO DO ARRESTO ELETRÔNICO É MANTIDO, MAS DEVE SER ASSEGURADO AO EXEQUENTE O DIREITO DE RENOVAR O PEDIDO CASO AS NOVAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS TAMBÉM SE MOSTREM INFRUTÍFERAS. IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA AUTORIZAR A FORMULAÇÃO DE NOVO PEDIDO DE ARRESTO ELETRÔNICO CASO AS NOVAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS SEJAM INFRUTÍFERAS, MANTIDO O INDEFERIMENTO DA MEDIDA NO MOMENTO ATUAL. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA RAIZ - CRESOL RAIZ contra a decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial que move em face de ANSCHAU CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA E OUTROS. A decisão agravada foi redigida nos seguintes termos ( evento 92, DESPADEC1 ): A parte exequente postulou arresto  on-line , liminarmente, de eventuais ativos existentes em contas vinculadas aos demandados ( evento 90, PET1 ). Indefiro o pedido de arresto antes da citação da parte executada, pois não se evidencia, nesse momento processual, manobras desta com o intuito de esvaziar o seu patrimônio penhorável, não estando presentes, portanto, os requisitos do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). Nesse sentido, precedente do TJ/RS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS.  EXECUÇÃO  DE  TÍTULO   EXTRAJUDICIAL . TUTELA PROVISÓRIA DE NATUREZA  CAUTELAR .  ARRESTO  DE VALORES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. INDEMONSTRADA DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO E/OU INSOLVÊNCIA DA PARTE DEVEDORA PARA JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA MEDIDA EXCEPCIONAL.  PRETENSÃO LIMINAR PREMATURA.…

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