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STJ · SUP

Processo nº 5152606-57.2016.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial — Multas e demais Sanções · 2016

Tribunal
STJ
Número CNJ
5152606-57.2016.8.13.0024
Classe
Agravo em Recurso Especial
Assunto
Multas e demais Sanções
Órgão julgador
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Grau
SUP

Partes do processo

2. Microsens Ltda (Outro Nome)Polo Ativo
Microsens LtdaPolo Ativo
1. Microsens S/A (Embargante)Polo Ativo
3. Estado De Minas Gerais (Embargado)Polo Passivo
Erika Gualberto Pereira De CastroAdvogado(a)
Guilherme Augusto Vezaro EirasAdvogado(a)
Mariana Randon SavarisAdvogado(a)
Raphaela Themis Leite JardimAdvogado(a)
Victor Hugo Pavoni VanelliAdvogado(a)
AndrÉ Guskow CardosoAdvogado(a)
Eduardo TalaminiAdvogado(a)

Andamentos

25/02/2026
Baixa Definitiva
25/02/2026
Trânsito em julgado
28/01/2026
Petição
28/01/2026
Protocolo de Petição
22/12/2025
Publicação
19/12/2025
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Ato ordinatório
18/12/2025
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/11/2025
Publicação
18/11/2025
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025
Inclusão em pauta
27/10/2025
Conclusão
27/10/2025
Petição
27/10/2025
Protocolo de Petição

Perguntas sobre o processo 5152606-57.2016.8.13.0024

Como consultar o andamento do processo 5152606-57.2016.8.13.0024?
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O que significa a classe "Agravo em Recurso Especial"?
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